Pelo presente instrumento de adesão, reconheço que, sendo eu maior de 18 anos, ao expressar o aceite eletrônico neste instrumento estou, na qualidade de Usuário(a):

 

Ciclista, Mecânico (a) de Bicicletas, Ciclista Mecânico (a) Voluntário (a), Simpatizante do Ciclismo, Oficinas de Bicicleta, Lojas de Venda de Bicicletas e Artigos para Ciclistas – Bike Shops, Associações, Institutos e Organizações Não Governamentais que Atuam em Prol da Bicicleta e Mobilidade, Vestiários e Estabelecimentos de Apoio e/ou Suporte ao Ciclista e Mobilidade, Autarquias e Governos Municipais, Estaduais e Federais do Brasil ou de qualquer outro País, Pesquisador (a), Jornalista,

Atletas do Ciclismo ou qualquer outro Esporte e Simples Observadores (as), … aderindo e aceitando todos os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que regem o website www.bikeajuda.com.br e aplicativos de suporte e comunicação eletrônicos aos ciclistas e demais usuários (as) no Brasil e qualquer outro país, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, que a empresa BIKE SOCIAL SERVICOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob n.º

21.776.127/0001-77,com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo na Rua Ernesto de Oliveira, 361 – sl. 1 – Vila Mariana – CEP 04116-170 – SP, detentora exclusiva dos direitos sob a marca “BIKE AJUDA” disponibiliza aos (às) Usuários (as) em geral, sendo referido website (www.bikeajuda.com.br) e aplicativos doravante denominados “SISTEMA”, conforme segue:

 

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E SEUS SERVIÇOS.

 

NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS ATRAVÉS DO E-MAIL:CONTATO@BIKEAJUDA.COM.BR .

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

 

I – DO OBJETO

 

1.1. O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para acesso de Usuários ao SISTEMA (website e aplicativos) para ajuda aos(às) ciclistas no Brasil e qualquer outro país, intermediados eletronicamente pelo BIKE AJUDA, usando da tecnologia de celular, GPS e internet, ou seja, pelo websitewww.bikeajuda.com.br, por telefone celular (wapp) ou software aplicativo para aparelho telefônico celular (app).

1.2. Para fins deste Termo, entende-se por:

(i) “USUÁRIO”: qualquer usuário do SISTEMA;

(ii) “MECÂNICO”: o Usuário que preencher o cadastro de Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda) no SISTEMA e contratar os serviços de agenciamento eletrônico disponibilizados pelo BIKE AJUDA;

(iii) “CICLISTA”: qualquer Usuário possuidor de Smartphone ou tablet com pacote de dados ativado que preencher o cadastro para Ciclista (Biker) no SISTEMA e contratar os serviços de agenciamento eletrônico disponibilizados pelo BIKE AJUDA.

1.3. O SISTEMA tem como objetivo a otimização da contratação dos serviços dos Mecânicos ou de Mecânicos Voluntários, (doravante simplesmente “MECÂNICO ou MECÂNICOS”) para os USUÁRIOS em geral no Brasil e qualquer outro país. Por meio do SISTEMA é possível que, de forma inteiramente gratuita, os USUÁRIOS se cadastrem, localizem e contatem os Mecânicos que estejam em suas proximidades para solicitar a ajuda disponibilizada por eles. Os Mecânicos, por sua vez, contratam os serviços de agenciamento eletrônico que são prestados pelo BIKE AJUDA e são cadastrados no SISTEMA para receber chamados dos USUÁRIOS interessados nos seus serviços.

 

1.4. O SISTEMA poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação dos serviços do BIKE AJUDA, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Neste ato o Usuário, sob as penas da lei, declara não se enquadrar em qualquer hipótese impeditiva, legal ou contratual, para cadastrar-se no SISTEMA.

1.5. O BIKE AJUDA pode incluir o acesso no SISTEMA, seja diretamente ou por meio de links ou feeds expostos, a produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados e fornecidos por terceiros independentes e desvinculados do BIKE AJUDA, sobre os quais ela não tem ingerência. O BIKE AJUDA não endossa tais produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados operados de terceiros e não se responsabiliza por qualquer transação relativa a eles, ou por qualquer

consequência que possa advir do uso destes produtos, serviços, conteúdos, notícias, informações e dados pelo Usuário.

1.6. O BIKE AJUDA não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros websites independentes, especializados na prestação de serviços de GPS, radar, descrição de mapas e/ou semelhantes.

1.7. Será facultado aos Usuários avaliar os mecânicos que os ajudaram , atribuindo notas de 1 a 5 ou fazendo comentários sobre os serviços, diretamente no website ou no aplicativo. Os Mecânicos mais bem avaliados poderão ser premiados, a critério do BIKE AJUDA.

 

II – DO CADASTRAMENTO

 

2.1. Para uso da ajuda disponibilizada pelo BIKE AJUDA (doravante simplesmente “ajuda”), o Ciclista deverá fornecer seus dados pessoais para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os campos de forma completa, clara e precisa (nome completo, telefone e e-mail, etc ) e o Mecânico deverá contratar a ajuda do BIKE AJUDA no próprio SISTEMA, fornecendo seus dados pessoais e das especialidades e certificações para cadastramento, sendo essencial, para tanto, preencher todos os

campos de forma completa, clara e precisa (nome completo/RG/CNH/CPF/dados bancários/Licença/Habilitação Técnica/Certificação, para atuar como Mecânico de Bicicletas concedida pelo município onde exerce a sua atividade e endereço), bem como os dados do bicicleta (modelo/marca/cor/ano de fabricação e modelo/ no de série). Caso contrário não conseguirá se cadastrar no SISTEMA para usar ou oferecer ajuda disponibilizada pelo BIKE AJUDA.

2.2. Como medida para impedir que cadastros irregulares sejam realizados, o IP do pretendente Usuário (Ciclista e Mecânico) será temporariamente bloqueado quando exceder o número de tentativas sem conclusão válida de seu cadastro em curto período de tempo. Caso o IP do Usuário seja bloqueado temporariamente mais de uma vez, o bloqueio será permanente.

2.3. Verificada inconsistência nos dados informados pelo Usuário e/ou qualquer pendência, o Cadastro do pretendente a Usuário será desconsiderado pelo SISTEMA, podendo, se assim preferir, entrar em contato via e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios de comunicação existentes ou que venham a ser disponibilizados no futuro, para buscar os esclarecimentos pertinentes ou, se assim preferir, levar os fatos ao conhecimento das autoridades competentes para que tomem as providências cabíveis à espécie.

2.4. Ao se cadastrar, o Usuário indicará um login (apelido) para sua identificação no BIKE AJUDA, bem como uma senha pessoal e intransferível. A senha do Usuário é, portanto, a chave de segurança que permite o acesso a determinadas áreas do SISTEMA. Portanto, o Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, que apenas poderá ser acessada através de login e senha pessoal intransferível. Somente através desse login e senha o Usuário poderá usar os serviços no

SISTEMA.

2.5. O login a ser cadastrado pelo Usuário para acesso ao SISTEMA não poderá guardar semelhança com o nome BIKE AJUDA ou BIKE SOCIAL, bem como não poderá ser cadastrado login (apelido) considerado ofensivo, obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso, ameaçador, que contenha dados pessoais do Usuário (alguma URL ou endereço eletrônico) ou que venha confundir os demais usuários em prejuízo do bom funcionamento do SISTEMA; nessas hipóteses o Usuário poderá sofrer, além das sanções legais, o

imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso, a título de pena.

2.6. O Usuário será o único responsável pela guarda da senha e compromete-se a não divulgá-la a terceiros. No caso de uso não autorizado de sua senha, o Usuário deverá enviar, imediatamente, um e-mail ao Fale Conosco do BIKE AJUDA comunicando o fato.

2.7.Caso o Usuário venha a divulgar, ainda que acidentalmente, ou emprestar a sua senha a terceiros responderá solidariamente por todos os atos praticados pelos mesmos em seu nome. Somente através desta senha o Usuário poderá iniciar o uso dos serviços.

2.8. Após a validação do cadastro, o Usuário será liberado para o uso do SISTEMA em até 04 (quatro) dias úteis.

2.9. Caso o Usuário, ao tentar acessar o SISTEMA, digitar sua senha pessoal equivocadamente por 03 (três) vezes, será automaticamente bloqueado por questões de segurança. Nesse caso, o Usuário poderá através do próprio SISTEMA, utilizar a opção de desbloqueio e caso não consiga, deverá entrar em contato via e-mail com a Central de Atendimento do BIKE AJUDA a fim de regularizar sua situação.

2.10. FICA RESSALVADO QUE O USUÁRIO (CICLISTA OU MECÂNICO) CADASTRADO NO BIKE AJUDA AUTORIZA, DESDE JÁ E EXPRESSAMENTE A VERIFICAÇÃO DE SEUS DADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS: (i) SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, (ii) O RASTREAMENTO DE SEU ENDEREÇO IP E/OU OUTROS MEIOS DE CONTROLE DIGITAL, COM O FIM ÚNICO E ESPECÍFICO DE POSSIBILITAR MAIOR SEGURANÇA E CONFIABILIDADE DO SISTEMA.

2.11. Para segurança do Usuário, seu login, senha e dados serão transmitidos criptografados (Certificado de Segurança SSL – Secure Socket Layer). Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário será armazenado em servidores com meios magnéticos de alta segurança. O BIKE AJUDA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descrita nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que poderá ser derivado da violação dessas medidas por parte de

terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Usuários.

2.12. O BIKE AJUDA aconselha aos Usuários do SISTEMA que sejam cuidadosos sempre que estiverem conectados, pois, como é de conhecimento de todos, as informações pessoais podem tornar-se acessíveis por terceiros não autorizados. O servidor de hospedagem do BIKE AJUDA protege suas informações pessoais que ficam armazenadas, mas o BIKE AJUDA não pode garantir a segurança de quaisquer informações durante o tráfego pela web.

2.13. O BIKE AJUDA aconselha aos Usuários que mantenham os seus antivírus atualizados e utilizem firewall, diminuindo consideravelmente as chances de terem seus dados interceptados por pessoas mal intencionadas. O BIKE AJUDA não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Usuários, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.

2.14. Sem prejuízo de outras medidas, o BIKE AJUDA poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se o BIKE AJUDA entender que as atitudes do Usuário estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio BIKE AJUDA ou tenha a potencialidade de

assim o fazer. Nos casos supracitados, o BIKE AJUDA terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.

 

III – DO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS

 

3.1. Para que a ajuda seja efetivada é necessário:

 

Ciclista

 

(a) baixar e instalar o aplicativo BIKE AJUDA em seu aparelho celular tipo Smartphone ou tablet com pacote de dados ativado ou pelo website www.bikeajuda.com.br, na Play Store (Google) ou AppStore (Apple);

(b) fazer os cadastros como acima indicado;

(c) chamar o Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda) por meio do aplicativo ou interface web, fazendo sua opção pelo Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda), se assim o desejar;

(d) aguardar a confirmação do Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda), que poderá aceitar ou negar a ajuda;

(e) uma vez aceita a ajuda pelo Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda), o Ciclista deve aguardar a chegada do Mecânico escolhido;

Caso o Mecânico aceite a contratação e o Ciclista queira cancelá-la por qualquer motivo, o Ciclista deverá cancelar a contratação através de ação específica no seu aparelho celular ou tablet, que transmitirá o cancelamento ao Mecânico.

A Ajuda de agenciamento eletrônico prestada pelo BIKE AJUDA para o Ciclista não terá custo nenhum e o serviço do Mecânico chamado poderá ser cancelado sem qualquer justificativa.

Os Usuários (Ciclistas e Mecânicos) reconhecem que a BIKE AJUDA não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre eles (Ciclista e Mecânico), portanto, não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso, cancelamento, falha no cancelamento da contratação entre Ciclista e Mecânico, tampouco por qualquer atraso ou falha do Mecânico na ajuda para qual foi acionado.

O Ciclista reconhece e aceita que ao contratar os serviços do Mecânico credenciado por meio do aplicativo BIKE AJUDA, o faz por sua conta e risco e que os serviços são de responsabilidade do Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda) e não do aplicativo BIKE AJUDA ou da BIKE SOCIAL . Em nenhum caso o BIKE AJUDA ou a BIKE SOCIAL serão responsáveis pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário (Ciclista ou Mecânico) possa sofrer devido às contratações de Mecânicos realizadas através do SISTEMA.

O Ciclista reconhece e declara, para todos os efeitos de direito, que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização do SISTEMA e na contratação dos serviços prestados pelos Mecânicos. O Ciclista se compromete a tomar os cuidados razoavelmente esperados de alguém que escolhe um mecânico para ajudá-lo.

O Ciclista reconhece e concorda que o BIKE AJUDA não realiza nenhuma seleção de Mecânico Profissional (Biker Mecânico) ou Mecânico Voluntário (Biker Ajuda), não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os serviços de transporte. O BIKE AJUDA tampouco aplica qualquer tipo de filtro, regulação ou controle de qualidade dos Mecânicos cadastrados no SISTEMA.

3.2. O Ciclista está ciente de que os dados do Mecânico divulgados eventualmente pelo BIKE AJUDA, tais como (i) modelo da bicicleta, (ii) habilidades técnicas, (iii) nome completo, entre outros, foram fornecidos pelo próprio Mecânico. Ao aceitar a prestação dos serviços pelo Mecânico, o Ciclista reconhece que o BIKE AJUDA não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Ciclista e Mecânico.

 

Mecânico

 

(a) contratar os serviços de agenciamento eletrônico de ajuda com tecnologia móvel prestados pelo BIKE AJUDA;

(b) baixar e instalar o aplicativo BIKE AJUDA no aparelho celular tipo Smartphone ou tablet, ou pelo sitewww.bikeajuda.com.br, ou através de link enviado por email ou SMS, na Play Store (Google) ou AppStore (Apple);

(c) ativar o aplicativo do BIKE AJUDA com o no. do CPF/MF; o SISTEMA irá monitorar a localização do mecânico e enviar convites de ajudas dos Usuários Ciclistas que podem ser aceitas ou rejeitadas pelo Mecânico.

O SISTEMA criará automaticamente uma lógica de fila inteligente e dinâmica que não gera favoritismo entre os Mecânicos.

3.3. O BIKE AJUDA recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da transação comercial.

3.4. O BIKE AJUDA não é a proprietária das bicicletas e/ou veículos ou dos serviços ofertados pelos Usuários Mecânicos, servindo apenas como um aplicativo intermediário entre o Ciclista e o Mecânico, não intervém na entrega e/ou uso dos serviços cuja contratação ocorra através do SISTEMA, tampouco é responsável pela cobrança dos Ciclistas ou repasse de valores aos Mecânicos.

3.5. O BIKE AJUDA não garante a disponibilidade constante e ininterrupta de seu SISTEMA, o qual pode ser afetado por caso fortuito ou força maior.

 

IV – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

4.1. A garantia à privacidade das informações dos Usuários no SISTEMA é um comprometimento do BIKE AJUDA.

4.2. O BIKE AJUDA não fornecerá as informações do Usuário (Ciclista ou Mecânico) a terceiros sem prévia autorização do mesmo, com exceção de casos onde seja necessário para responder às solicitações ou perguntas de entidades governamentais, ou nos casos onde, de boa fé, o BIKE AJUDA entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para a proteção de direitos, propriedades

e/ou segurança da plataforma prestadora de ajuda (SISTEMA), de seus Usuários e/ou do público em geral.

4.3. As informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do SISTEMA (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pelo BIKE AJUDA como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas do BIKE AJUDA que poderão ser cedidos na forma de relatórios às Entidades ligadas à Mobilidade e à Segurança Pública.

4.4. As informações adicionais coletadas pelo BIKE AJUDA através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva do BIKE AJUDA, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Usuários a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pelo BIKE AJUDA; e (ii) comunicar novidades e atualizações do SISTEMA.

4.5. A coleta de informações dos Usuários também será realizada através de cookies (um pequeno grupo de dados trocados entre o computador do Usuário e o servidor do SISTEMA). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Usuário acessar o SISTEMA sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Usuário junto ao SISTEMA e para fins de análise interna do BIKE AJUDA, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado

de informações obtidas através de cookies. Os cookies, no entanto, poderão ser utilizados para localizar o Usuário que, por algum motivo, realizar alguma conduta lesiva ao BIKE AJUDA ou a outros Usuários.

4.6. Além das informações pessoais fornecidas, o BIKE AJUDA tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do usuário, o SISTEMA operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.

4.7. O BIKE AJUDA poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Usuários ao acessarem o SISTEMA e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Usuário quando este acessa o SISTEMA e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o SISTEMA, ajudar a identificar quando o Usuário estiver utilizando o SISTEMA, lembrar suas preferências e informações

de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do SISTEMA e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Usuário através do SISTEMA.

4.8. O Usuário pode configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou avisar quando um cookie é definido. No entanto, se o Usuário rejeitar todos os cookies, o Usuário pode não ser capaz de usar algumas das ferramentas do SISTEMA, não se responsabilizando o BIKE AJUDA por isso.

4.9. Os dados cadastrais dos Usuários que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados do BIKE AJUDA que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos do BIKE AJUDA.

4.10. O Usuário autoriza o BIKE AJUDA a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.

4.11. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações ao BIKE AJUDA, o Usuário deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

 

V – RESCISÃO E PENALIDADES

 

5.1. O Usuário que desejar encerrar/rescindir o presente contrato de adesão com o BIKE AJUDA poderá fazê-lo a qualquer momento, através de comunicação expressa, através de e-mail ou carta.

5.2. Na hipótese de ser constatada a violação de qualquer cláusula ou disposição dos Termos e Condições do contrato ora celebrado pelo Usuário ou quando o Usuário agir de forma que demonstre que não pretende ou que importe em fortes indícios de que não pode cumprir estas disposições, o BIKE AJUDA poderá, a qualquer momento, sem aviso prévio, encerrar/rescindir o presente contrato para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento de perdas e danos, materiais e

morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pelo BIKE AJUDA ou terceiros.

5.3. Muito embora o Ciclista possa cancelar o chamado sem justificativa, bem como o Mecânico possa não aceitar a corrida, o excesso de cancelamentos ou recusas por um mesmo Usuário, no total de 05 (cinco) por mês, poderá ser considerado pelo BIKE AJUDA como um comportamento inadequado e acarretar, a critério exclusivo desta, a rescisão imediata do presente contrato, sem aviso prévio, para todos os efeitos de direito, sujeitando o Usuário infrator ao pagamento das perdas e danos materiais e

morais a que der causa, a título de pena, sejam eles sofridos pelo BIKE AJUDA ou por terceiros.

 

VI – DAS CONDIÇÕES GERAIS

 

6.1. Este instrumento vigorará por prazo indeterminado, podendo, a critério do BIKE AJUDA, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento melhoria dos serviços prestados.. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor no dia seguinte da publicação no SISTEMA. Todavia, o Usuário, ao acessar o SISTEMA, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite, e caso não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que

não haja nenhuma pendência.

6.2. As alterações feitas neste instrumento pela BIKE AJUDA não vigorarão em relação aos serviços e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações forem publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

6.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de São Paulo/SP. O presente contrato encontra-se devidamente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.

 

Em caso de dúvidas ou reclamações, os Usuários do SISTEMA poderão apresentá-las através do Fale Conosco, que pode ser encontrado no http://www.bikeajuda.com.br

 

BIKE SOCIAL Serviços e Eventos Culturais Ltda – EPP

 

CNPJ/MF nº 21.776.127/0001-77